Elaboração de Laudo Pericial

São recorrentes os casos em que se discutem judicialmente aspectos atuariais e financeiros específicos de contratos de seguro, de adesão a planos previdenciários, de planos de saúde e de planos de pecúlio. As incertezas a respeito do tema são concernentes à correção dos benefícios concedidos, ao reajuste adequado das mensalidades e contribuições pagos e à obtenção do equilíbrio financeiro-atuarial.

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A correta determinação de obrigações atuariais é importante aspecto em ações que demandem entidades de previdência, seguradoras e operadoras de plano de saúde. Nestas demandas, é de extrema importância a produção de prova pericial elaborada por atuário habilitado e registrado junto a IBA.

Os longos períodos de pagamento de contribuição, bem como os valores dos benefícios recebidos foram marcados por anos de elevada inflação, alteração de moeda e de índices de atualização monetária. O procedimento correto a ser aplicado na atualização monetária é fundamental para o deslinde das demandas judiciais.

Os produtos de origem previdenciária, securitária e a cobertura assistencial dos planos de saúde tem como fundamentação teórica a obtenção do Equilíbrio Financeiro-Atuarial.

Pode-se compreender o equilíbrio financeiro como a igualdade entre as receitas e as despesas decorrentes de determinado benefício. O equilíbrio atuarial exige que esta igualdade entre receitas e despesas seja assegurada ao longo de todos os períodos, devendo considerar uma extensa gama de variáveis pertinentes ao cumprimento das obrigações contratadas.

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